Projeto de lei proíbe uso de correntes em animais

Ordem do dia contou com cinco itens, com destaque para proposta que visa coibir os maus tratos aos cães

 

No intuito de evitar maus tratos principalmente aos cães, os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira, dia 11, o Projeto de Lei nº 38/20, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PTB), que proíbe o uso de correntes em animais domésticos, em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e vias públicas.

Segundo o autor da propositura, muitas denúncias de maus tratos de animais se devem ao fato dos donos os manterem presos em correntes que por diversas vezes são pesadas ou curtas a ponto do cão não conseguir se locomover ou sequer deitar e esse projeto de lei servirá para regulamentar isso como prática de maus tratos.

“Os cães são essencialmente sociais e o contato com outras pessoas e animais é tão importante para o seu desenvolvimento físico e emocional quanto ter comida ou água. Erroneamente, alguns tutores pretendem, mantendo-os acorrentados, estimulam a agressividade e transformá-los em cães de guarda ferozes. Os cães mantidos constantemente presos tendem a ser destrutivos, já que nunca foram ‘educados’ a ficar entre as pessoas. Ao se verem soltos, livres das correntes, correm desesperados por todos os cantos derrubando tudo o que veem pela frente e, assim, sofrem atropelamentos ou causam acidentes”, argumentou Cadu, na justificativa do projeto.

Segundo o parlamentar, quem opta por ter um cão tem obrigação de atender às necessidades básicas do animal, assim como proporcionar o seu indispensável bem-estar. “Embora sujeitar o cão ao acorrentamento seja menos dispendioso para o tutor, já que entende equivocadamente que o alimentando, o seu dever está cumprido, essa conduta não pode mais ser tolerada por uma sociedade que tem direito ao meio ambiente equilibrado”, reclamou Cadu.

ORDEM DO DIA – Ainda na sessão desta semana foram aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 24/20, que altera o artigo 39 da Lei Complementar nº 714/15, que institui a estrutura organizacional e o quadro de pessoal da Prefeitura, especificamente quanto à estrutura da Secretaria de Saúde Pública, criando as Divisões de Atenção Básica Noêmia e Guilhermina, para atender as unidades de saúde dessas localidades; e o nº 25/20, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 606/11, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de cemitérios, para inclusão do uso de acelerador de decomposição dos corpos, para diminuir o tempo de ocupação dos lóculos. Ambos os trabalhos são de autoria do Executivo.

Também foi aprovada a Moção nº46/20, de autoria do vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, o Edu Sangue Bom (PSDB), que apresenta aplausos ao judoca Carlos Leonardo Borges da Silva, pela participação no Campeonato Mundial de Judô Veteranos, onde conquistou a sétima colocação. Finalizando, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 32/20, que institui o Dia Municipal do Paradesporto em Praia Grande.

13/08/2020

 

 

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